Projeto de lei da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prev\u00ea a concess\u00e3o de seguro-desemprego para artistas, m\u00fasicos e t\u00e9cnicos em espet\u00e1culos de divers\u00e3o foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). A mat\u00e9ria foi aprovada de forma terminativa.
\nDe acordo com a proposta ( PLS 211\/10 ), o profissional ter\u00e1 direito a um sal\u00e1rio m\u00ednimo como seguro-desemprego por um prazo m\u00e1ximo de quatro meses, de forma cont\u00ednua ou alternada. Para isso, o benefici\u00e1rio ter\u00e1 de comprovar que trabalhou em atividades da \u00e1rea por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores \u00e0 data do pedido do benef\u00edcio e que n\u00e3o est\u00e1 recebendo outro benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de presta\u00e7\u00e3o continuada ou aux\u00edlio-desemprego. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio ter efetuado os recolhimentos previdenci\u00e1rios relativos ao per\u00edodo de trabalho, bem como n\u00e3o possuir renda de qualquer natureza.<\/p>\n
O projeto altera a lei que trata do Programa do Seguro- Desemprego, do Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT )- Lei 7.998 \/90 . Ao justificar a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, Marisa Serrano afirmou que a categoria \u00e9 uma das menos amparadas pela prote\u00e7\u00e3o social em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Em seu parecer, a relatora da mat\u00e9ria na CAS, senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS), ressaltou que, apesar de representar uma parcela pequena da popula\u00e7\u00e3o (65 mil trabalhadores ou 0,08% da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa), a categoria \u00e9 sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a 85%. Al\u00e9m disso, destacou, quando est\u00e3o trabalhando, esses profissionais envolvem-se em rela\u00e7\u00f5es informais de emprego, que ainda s\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o.
\n– As categorias que se pretende proteger, dos m\u00fasicos, artistas perform\u00e1ticos, incluindo os bailarinos e t\u00e9cnicos em espet\u00e1culos de divers\u00e3o (tais como os cenografistas, figurinistas, iluminadores, etc), constituem um grupo que, a despeito de uma imagem glamurizada, se encontram em situa\u00e7\u00e3o de grande vulnerabilidade social \u2013 observou Ana Am\u00e9lia.
\nFONTE: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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